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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 16:15
Dois acusados de matar preso são condenados
Os dois foram condenados pelos crimes de lesão corporal seguida de morte. Um terceiro acusado foi absolvido pelo Conselho de Sentença
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:00
Faxineira ferida com lixo hospitalar jogado em lixo comum será indenizada
A clínica médica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que foi picada por uma seringa, jogada em lixeira comum
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Vítima cuja moléstia permanece assintomática.
Paciente que transmitiu enfermidade incurável à ofendida (síndrome da imunodeficiência adquirida). HIV.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:25
Acidente de consumo. Desprendimento de tampa de garrafa de cerveja. Lesão ocular.
Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:20
Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de São Paulo
STJ anulou sentença anterior, a qual impossibilitou a posse do Metrô do imóvel que é objeto de desapropriação para expansão do sistema metroviário paulista
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:26
Anulado processo em que advogada da autora de ação atuou como curadora da ré
Não é razoável que a parte ré seja representada judicialmente por um dos patronos da parte autora no mesmo processo, porquanto patente o conflito de interesses
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:40
Cinema de shopping da Capital indenizará cadeirante impossibilitado de assistir filme
Na sala em que estava sendo exibida a película não há forma de acesso possível ao cadeirante
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:10
Mantida liminar que assegura permanência de candidatos em concurso para juiz
Candidatos apontaram erro do Cesp/UnB, organizador do concurso, na elaboração e na correção da prova de sentença penal
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:00
Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
STJ entendeu que pena mais grave por lesão corporal, no âmbito doméstico, não vale apenas para mulheres
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:10
Órgão Especial restabelece decisão para reintegrar empregado de fundação paulista
Empregado foi dispensado sem justa causa pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Erro médico. Atendimento emergencial em função de acidente de trânsito.
Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 18:01
Homem agredido em casa noturna recebe na Justiça o direito à indenização
O autor alega que foi agredido pelos seguranças do local depois de ser injustamente acusado de furar a fila. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:20
Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado
STJ constatou que não há documentos o suficiente para comprovar que a falta de selos nas garrafas de vinhos importados possam causar prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:33
Reclamante não consegue indenização porque problemas de saúde não estão relacionados ao trabalho
O trabalhador pediu em seu recurso indenização por danos material e moral, justificados por sua incapacidade laboral devido a doença ocupacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:07
Processual civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Reparação moral.
Danos perpetrados após partida de futebol. Clube com mando de campo. Responsabilidade objetiva por danos decorrentes de falha na segurança dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:10
Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro
Previdência terá que pagar a família de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil reais para cobrir seguro de vida pelo acidente que a levou a morte
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano
Para se discutir a percepção da indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), faz-se necessário verificar seu caráter especial de acidentes pessoais, destinado a pessoas transportadas ou não, que porventura venham a óbito ou ficaram debilitadas por veículos em circulação.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Maio de 2022 - 10:10
Violência Psicológica contra a mulher (Artigo 147 – b, CP)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.